Pequenos proprietários rurais de São Paulo terão imóveis georreferenciados gratuitamente
Reproduzindo abaixo as informações de artigo postado na página do INCRA. Todos os profissionais da região estão temerosos com os resultados. Em São João da Boa Vista/SP, aplicaram o mesmo teste e até hoje o cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca sofre com inconsistências.
O INCRA por determinação legal exigiu que os profissionais do Sistema Confea/Crea, atualizem-se, retornando às Faculdades para novo aprendizado. O Crea, por sua vez, emitiu certidão para cadastro dos profissionais naquele órgão.
Os profissionais se aparelharam (+- R$ 120.000,00) para cumprir todas as exigências legais, com extrema precisão, materializando inclusive marcos de concreto. O INCRA demorou demais para analisar e certificar as propriedades, as vezes mais de 4 anos. Após o evento do SIGEF, automatizou. A responsabilidade legal passou a ser dos profissionais que, falhando, serão punidos administrativa, civil e criminalmente (menos o INCRA).
Discutível o método, onde estará a materialização, como será planejado o levantamento, qual a precisão?
Os cartórios de Registro de Imóveis aceitarão. Em qual prazo as empresas contratadas cumprirão as exigências da concorrência? Tem elas qualificação para execução de trabalhos neste método proposto?
Mais uma vez vamos ser cobaias e suportar os prejuízos a nos outorgado por órgãos públicos.
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José Antonio Franqui, 51 anos, dono de pequenas propriedades rurais nos municípios de Mococa e Divinolândia, será um dos beneficiários do serviço gratuito de georreferenciamento – delimitação das medidas de um imóvel por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite - na região da Média Mogiana (SP). Os trabalhos, que abrangem 15.384 pequenos imóveis rurais, terão duração de dois anos e serão realizados pelo Incra/SP, por meio das empresas contratadas Tal e Toposat. O anúncio ocorreu na última sexta-feira (14), no Anfiteatro do Colégio Maria Imaculada, em Mococa.
Para produtores como Franqui a notícia é motivo de comemoração. “Quase contratei o serviço de particular. Meu cunhado chegou a fazer isso há duas semanas. Fui orientado pela prefeitura a esperar e agora não terei nenhum custo”, alega. A oferta do serviço de georreferenciamento pelo Incra a donos de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, considerados pequenos proprietários rurais, está prevista na legislação (Decreto 4.449/2002).
O presidente do Incra, Carlos Guedes, considerou que o trabalho na região é “altamente pioneiro”. Ele destacou a regularização fundiária em terras públicas, a exemplo do Programa Terra Legal, na Amazônia, dizendo que a experiência na Média Mogiana é inovadora por se tratar de áreas particulares. E completou: “Os dados registrados em cartório não refletem aquilo que é a propriedade. O ganho para o produtor está em saber que não haverá sobreposição de áreas e que sua situação será regularizada no cartório de imóveis”.
Pedro Aparecido Tonetti, presidente do Sindicato Rural de Pirassununga, lembrou que mais de 80% dos produtores de seu município são proprietários de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. “Todos esses imóveis têm problemas cadastrais, como inconsistência nas medições e falta de atualização de dados no Incra. Esse serviço vai trazer um enorme benefício para os pequenos produtores que já vivem com tantas dificuldades e custos”, afirma.
O georreferenciamento traz segurança jurídica aos produtores rurais, que saberão de maneira correta o tamanho e a localização de sua propriedade, permitindo adequação à legislação agrária. Além disso, gera conhecimento da malha fundiária brasileira, maior valorização do imóvel, facilidades no acesso a créditos e políticas públicas.
Serão atendidas todas as pequenas propriedades rurais dos seguintes municípios: Aguaí, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi-Guaçu, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama,Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul. Pela média do módulo fiscal da região esses imóveis estão entre 56 e 88 hectares.
Os trabalhos incluem atualização cadastral, georreferenciamento, certificação no Sistema de Georreferenciamento (Sigef) e registro em cartório.
Publicado dia 19/11/2014
Assessoria de Comunicação Social - Incra-SP - Fonte: Portal do Incra
Fonte: Publicado dia 19/11/2014 Assessoria de Comunicação Social - Incra-SP Fonte: Portal do Incra