Análise de Riscos em Levantamentos Topográficos e Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. Ocorre que para executar os serviços de georreferenciamento os técnicos da área de topografia são obrigados a interagir com o meio ambiente urbano e rural, atravessando matas, córregos, rios, entrando, em muitos casos, em contato com animais peçonhentos, como cobras, insetos perigosos, como abelhas ou artrópodes, como carrapatos. Trabalhar às vezes ao longo de rodovias, ou realizar viagens longas e frequentes. Devido a esses riscos existe uma clara necessidade da abordagem gerencial de técnicas e procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho para prevenir a ocorrência de acidentes.
Objetivo
Identificar riscos e propor medidas de Engenharia de Segurança do Trabalho na prática dos levantamentos topográficos e georreferenciamento de imóveis rurais. Visualizando a implantação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma vez que a antecipação, a identificação, a avaliação e o consequente controle dos riscos ambientais veem de encontro com a qualidade do ambiente de trabalho.
Justificativa
No Brasil, ainda, existem muitas falhas, algumas graves, nos procedimentos de segurança em se tratando de trabalhos topográficos. Isso acontece mesmo em atividades realizada ou controlada pelo próprio governo e, principalmente, ou muito mais, nas empresas familiares que prestam serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. Que muitas vezes realizam os serviços de forma informal.
Além disso, as Normas Regulamentadoras ou (NRs) do Ministério do Trabalho, como a NR 18, são em grande parte aplicáveis somente à construção civil. Não sendo encontrada uma abordagem relacionada exclusivamente à Topografia, que por sua natureza, engenharia e projetos, também não se enquadram em trabalhos ditos rurais.
Ficando, nesse caso, os trabalhadores, auxiliares, operadores, etc. desprovidos dos amparos legais. Dessa forma, uma análise de riscos em serviços dessa natureza - de variável envergadura - também é de fundamental importância para proceder às possíveis adaptações das NRs. Visando, novamente, avaliar e aprimorar o ambiente de trabalho.
Assim, o monitoramento topográfico deve ser analisado de forma que as situações de risco presentes sejam minimizadas ou preferencialmente eliminadas.
Introdução
A origem do Direito do Trabalho está vinculada a um acontecimento marcante da história a “máquina a vapor”, descoberta por Thomas Newcomen em 1712 e aperfeiçoada por James Watt em torno do século XVIII. Seu aperfeiçoamento foi, certamente, a causa de um rápido processo de industrialização que deu início a um fenômeno conhecido como “Revolução Industrial”, acarretando desde então importantes consequências econômicas e uma modificação radical da estrutura política e social da humanidade. A partir daí iniciou-se o movimento operário impulsionando o surgimento e o desenvolvimento do Direito do Trabalho até os dias de hoje. De acordo com o artigo 19º da lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991: “Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. (NASCIMENTO,2001)
Existe uma série de normas relativas à Segurança do Trabalho que devem ser seguidas, tanto pelas empresas, quanto pelos empregados. Ficando a cargo, principalmente, da empresa a função de promover às condições necessárias para minimizar os riscos que cada trabalhador pode estar exposto no exercício da função. Devendo, sobre tudo, o trabalhador, ser instruído sobre a importância da prevenção de acidentes, tanto para preservação da integridade física e mental própria, quanto aos danos materiais que envolvem máquinas, equipamentos e instalações.
A Segurança do Trabalho faz parte do processo de Recursos Humanos cujo objetivo maior é reconhecer que o trabalhador é muito mais que uma mão de obra, é antes de tudo um ser que pensa e que tem sonhos, desejos; e a partir disso, tentar compreender que a própria empresa pode ser comparada a um organismo vivo, que também tem necessidades, sendo a mais básica: A própria sobrevivência. No entanto “as pessoas estão acostumadas a avaliar a sua produtividade somente considerando a própria função, sua área de especialização, e elas acham que um dia bom é aquele que fizeram bem o seu trabalho durante um dia todo” (RIES, 2012). Esquecendo que o processo de aprendizagem é intangível! E é segundo esse paradigma que muitas vezes as normas e procedimentos de segurança são de alguma forma negligenciados.
Topografia e Georreferenciamento
“Devido ao regime de cheias do Rio Nilo, a área agricultável do Egito, do Tempo dos Faraós, era variável. Os agrimensores daquela época eram conhecidos como esticadores de corda, sendo responsáveis, todos os anos, pelo cálculo das áreas e a atualização do cadastro das propriedades. O famoso teorema de Pitágoras pode ter surgido da brincadeira de esticadores de corda, numa tarde ensolarada, durante uma campanha topográfica. No Êxodo dos Hebreus em fuga do Egito, após a chegada à terra prometida, Josué – o sucessor de Moisés – deu esta ordem: “Escolhei três homens por tribo, para que eu os envie; irão percorrer a terra e farão uma descrição dela com vista à herança, após o que voltarão a mim. Repartirão a terra em sete partes” (Josué 18:4). A história registra esse fato: a existência destes geômetras da antiguidade. Mas quem foram esses esticadores de corda, essas equipes de três homens, incumbidas de demarcar os territórios? Na história recente, vultos como Rondon e Everest formam um capítulo à parte, consolidando a grandeza desse ofício cuja importância registra-se em filmes como O Inglês que Subiu o Morro e Desceu a Montanha e Dersu Uzala.” (SANTOS, 2011)
Na história do Brasil, a demarcação topográfica ou geodésica nunca foi levada a sério e por consequência os profissionais da área de levantamento também nunca foram considerados importantes. Atualmente vivemos um bom momento, com a instituição da lei que trata do georreferenciamento dos imóveis rurais, a perspectiva da criação de uma lei semelhante para os imóveis urbanos, sugerida no Estatuto das Cidades, e a necessidade, cada vez maior, da criação de uma norma específica sobre cadastro imobiliário ou multifinalitário.
Georreferenciar é medir as propriedades e apresentar as coordenadas dos seus vértices amarradas (no jargão da mensuração) ao SGB – Sistema Geodésico Brasileiro. O SGB é uma rede de precisão de pontos que estão distribuídos pelo território brasileiro e são utilizados para qualquer tido de levantamento topográfico ou científico. A ideia básica do georreferenciamento é trabalhar com informações geográficas distintas que estão separadas em camadas ou feições, mas que tenham origem comum. Proporcionando a possibilidade do cruzamento destas camadas de dados para produzir uma série de informações relevantes para várias áreas do conhecimento. O georreferenciamento dos imóveis rurais visa cruzar informações do cadastro (Incra), com as do registro (Cartórios de Registro de Imóveis) e do fisco (Receita Federal) para combater principalmente a grilagem de terras, a sonegação fiscal e a sobreposição de títulos que podem ser usados para obter financiamentos. Todo o processo que envolve o georreferenciamento dos imóveis rurais tem como fundamento histórico a formação e ocupação do território brasileiro. Nossa desorganização fundiária, com latifúndios, minifúndios, terras devolutas federais e estaduais. Além de um vazio cartográfico como o da região amazônica que inviabiliza projetos de desenvolvimento.
Gerenciamento de Riscos
O gerenciamento de riscos consiste na implantação de processos básicos, como a identificação dos riscos:
- Análise de riscos;
- Avaliação de riscos;
- Tratamento de riscos por meio da prevenção, eliminação ou redução.
Conceitos Básicos em Análise de Riscos
Dentre os conceitos básicos, podem ser citados: (GARCIA, 2006)
- Risco: condição com potencial de causar danos, podendo ser caracterizado também como frequência ou probabilidade;
- Perigo: expressa o grau de exposição em relação a um risco que favorece a sua materialização em danos;
- Dano: severidade da lesão ou perda física resultante da perda de controle sobre um risco;
- Perda: prejuízo sofrido, sem garantia de ressarcimento por seguros ou outros meios;
- Sinistro: prejuízo sofrido, com garantia de ressarcimento por seguros ou outros meios;
- Incidente: também chamado de quase-acidente, é entendido como qualquer evento com potencial de causar danos não visíveis;
- Acidente: evento que poderá provocar lesão, doença, dano, ou interrupções de processos produtivos ou, ainda, agressões ao meio ambiente.
Estruturas de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
A primeira etapa de um PGR está voltada à elaboração de um plano de antecipação dos riscos ambientais, ou medidas de prevenção. A antecipação envolve a análise do projeto, a observação dos métodos e processos de trabalho, a identificação dos riscos potenciais e a introdução de medidas de proteção para objetivamente conseguir a redução ou a eliminação das possíveis causas de acidentes.
A etapa seguinte refere-se ao reconhecimento dos riscos existentes nos locais de trabalho, estabelecendo prioridades, avaliando fatores de risco, a exposição dos trabalhadores e, finalmente, acompanhamento das medidas de controle sugeridas ou adotadas. Além da monitoração da evolução da exposição aos fatores de riscos, geração de dados, no decorrer do andamento dos trabalhos ou ao longo do tempo, através do estudo de várias obras.
Dessa forma, o PGR deve contemplar alguns aspectos, como por exemplo: riscos físicos, químicos e biológicos; a investigação e análise de acidentes no ambiente de trabalho; ergonomia, a organização do trabalho e riscos decorrentes do trabalho em espaços confinados, quando for o caso; a adoção de equipamento de proteção individual (EPI) ou coletivo (EPC); e, consequentemente, a criação de um plano de emergência, onde estarão inseridas as providências e prestação de serviços de primeiros socorros.
Riscos em Levantamentos Topográficos
Os levantamentos topográficos apresentam riscos de acidentes de trabalho constantes. Alguns dados estatísticos indicam 20 acidentes fatais a cada 50 obras, envolvendo levantamentos topográficos realizados apenas nos Estados Unidos - no Brasil não existe uma estimativa confiável - sendo que uma parcela considerável desses dados sofre algum viés devido a acidentes de trajeto.
Quando se realizam trabalhos nessa área, alguns riscos estão sempre presentes, tais como:
• Queda de pessoa no mesmo nível;
• Queda de materiais, ou equipamentos;
• Queda de nível diferente;
• Exposição ao sol e poeira;
• Impacto de objeto projetado;
• Impacto de objetos cortantes;
• Além da exposição a ataque de animais e infecções.
Dentro dos programas de gestão de segurança estão contempladas algumas ferramentas de prevenção, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PPRA é parte integrante de um conjunto de medidas mais amplas, contidas nas demais Normas Regulamentadoras (NR-09), articulando-se principalmente com a (NR-07) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Sendo o que principal objetivo é fazer da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais uma forma de eliminar ou minimizar os riscos para os trabalhadores. Melhorando o desempenho dos negócios em geral, auxiliando na administração e produzindo uma imagem de responsabilidade, revestida de sustentabilidade.
Conforme alguns autores: Para o desempenho do PPRA. Deve ser realizada uma abordagem mais abrangente ou holística. Com a finalidade de aplicar técnicas de higiene e segurança ocupacional, contando com recursos disponíveis, atribuindo responsabilidade e integrando os Serviços de Segurança e Saúde do Trabalhado em toda organização. Envolvendo e comprometendo os trabalhadores através de procedimentos documentados e treinamentos. Dentre as vantagens do PPRA, destacam-se:
• Prevenção de acidentes de trabalho;
• Redução de perdas de material e de pessoal;
• Otimização dos custos;
• Redução dos gastos com saúde;
• Aumento da qualidade, produtividade e competitividade.
A elaboração e implementação deste programa é de total responsabilidade do empregador, que deve zelar pela sua eficácia, profundidade e abrangência, dependendo das características dos riscos ambientais e necessidades encontradas.
Lembrando que os riscos ambientais são entendidos como tudo o que tem potencial para gerar acidentes no trabalho, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição.
Sendo que em levantamentos topográficos os que estão mais presentes são os riscos físicos e os ergonômicos e em alguns casos, os biológicos.
São representados pelas condições físicas no ambiente de trabalho, como por exemplo, calor, frio, impactos, etc. podendo causar danos à saúde. E os biológicos: mordidas ou picadas de animais e insetos.
Existem diferenças entre as definições de risco e perigo. Conforme a OSHA 18001.
- risco é a combinação entre probabilidade e severidade da ocorrência de uma situação de perigo específica;
- perigo é uma fonte ou situação com potencial de causar danos à saúde, prejuízos à propriedade, ao ambiente de trabalho ou combinação entre eles.
- Se os riscos são toleráveis? (...) Esta análise pode não tem caráter determinístico, e sendo assim, não há uma resposta exata para essa pergunta.
Equipamentos de Proteção Individual
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR-06) (Equipamento de proteção Individual) da Portaria nº3214 de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego; considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPIs adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstancias:
• Sempre que as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra riscos de acidente do trabalho e, ou de doenças profissionais e do trabalho;
• Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
• Para atender as situações de emergência.
EPIs Para Topografia: (MCCORMAC, 2007)
• Os topógrafos devem usar coletes visíveis; tais como vestes alaranjadas, de modo que sejam facilmente vistas pelos motoristas e pelos colegas de trabalho.
• Quando na área de projetos e construção, capacetes e botas são imprescindíveis.
• Em áreas infestadas por cobras, é necessário usar botas ou perneiras.
• Camisas amarelas atraem insetos, possibilitando ferroadas de marimbondos e abelhas. Por isso os Kits de primeiros socorros devem incluir antídotos para pessoas alérgicas a tais picadas.
• Carrapatos aparecem em todos os lugares. O ideal é usar roupas claras de tal forma que os mesmos possam ser facilmente vistos; incluindo camisas de mangas longas e calças enfiadas na bota.
• Além de óculos de proteção, filtro solar e repelente.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
As empresas privadas e públicas, ou órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma comissão interna de prevenção de acidentes a CIPA.
A CIPA tem como objetivo observar e relatar as condições de riscos no ambiente de trabalho, podendo solicitar medidas para reduzir, neutralizar ou eliminar os riscos existentes. Além de discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, junto ao empregador, o resultado da discussão, solicitando medidas que previnam acidentes semelhantes e, ainda, reorientar os demais trabalhadores.
Consideração Finais
Muitas empresas estão desaparecendo do mercado e o motivo é claro: elas não conseguem ser competitiva em um novo ambiente empresarial. A partir da análise realizada ao longo desse artigo, podemos afirmar que os procedimentos de Engenharia de Segurança do Trabalho são um diferencial fundamental na qualidade dos serviços prestados em qualquer área, incluindo a de topografia. Pois além de evitar danos aos trabalhadores, garantido a integridade física e mental, também previne ações trabalhistas que, com certeza, podem inviabilizar qualquer negócio.
Autor: Luís Antônio dos Santos. Graduado em Engenharia de Agrimensura pela Faculdade de Engenharia de Agrimensura de Pirassununga (1996). Atualmente é analista em reforma e desenvolvimento agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Tem experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Engenharia Civil.
Palavras – chave: Topografia e georreferenciamento
Tema Central: Levantamento topográfico e prevenções de acidentes
Referências Bibliográficas
ARAÚJO, Alexandre da Costa. Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada à Saúde e Segurança do Trabalho. Goiânia: AB Editora, 2007.
GARCIA, Juliana Maria Rebouças; CREMONESI, Katharina da Câmara Pinto. PROGRAMAS PREVENCIONISTAS: Subsídios para a Análise de Riscos. Goiânia: AB Editora, 2006.
MCCORMAC, Jack C. TOPOGRAFIA. Rio de Janeiro: Editora LTC, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: História e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
RIES, Eric. A Startup Enxuta: Como os Empreendedores Atuais Utilizam a Inovação Continuada para Criar Empresas Extremamente Bem Sucedidas. São Paulo: Editora Leya, 2012.
SANTOS, Luis Antonio dos. Um Olhar Fora da Curva. São Paulo: Editora Porto de Ideias, 2011.
Fonte: Luís Antônio dos Santos